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UNIDADES
 

Unidade 1
Determinantes Sociais
de Saúde: Valores, enfoques e perspectivas para ação

Unidade 2
Respostas de políticas
e intervenções sobre
os Determinantes Sociais de Saúde

Unidade Complementaria
Comissão sobre Determinantes Sociais de Saúde (CDSS): instauração, redes de conhecimento, participação social e recomendações

Atividade de
integração final

 

Principais direções e estratégias de ação para abordar os Determinantes Sociais de Saúde

A análise das estratégias de intervenção sobre os DDS mostra a existência de três modalidades de políticas: (1) melhoria da saúde de grupos de populações menos favorecidos através de programas focalizados em objetivos, (2) diminuição das diferenças entre os grupos mais pobres e os mais privilegiados socialmente e (3) adesão a todos os gradientes de saúde, associando a posição socioeconômica às condições de saúde em toda a população*.

A estratégia de programas focalizados identifica um segmento da população alvo e monitora os resultados alcançados com o desenvolvimento do programa. Esta estratégia é de uso amplo e pode estar alinhada a outros programas sociais. No entanto, tem limitações, porquanto apenas um subgrupo, que representa um pequeno percentual da população, é beneficiado, e apenas em relação a uma problemática específica. Por conseguinte, essa estratégia pode não levar a uma redução da iniquidade por não trabalhar de maneira integrada com outros fatores estruturais e intermediários, e por não atender a outros grupos sociais.

A estratégia de redução de diferenças, como aproximar a expectativa de vida dos grupos mais vulneráveis à dos outros grupos sociais, ou ainda ampliar o acesso à educação dos menos favorecidos socialmente. Esta estratégia oferece resultados, embora esses esforços específicos também beneficiem apenas um setor, por não se direcionarem a outros grupos sociais e a outros mecanismos determinantes.

A estratégia de gradientes implica um amplo esforço direcionado a gerar impactos sobre a saúde da população como um todo, inclusive grupos de diferentes posições sociais, a exemplo da ação sobre a violência e os acidentes de trânsito, a melhoria das condições e espaços de trabalho (tabagismo) ou a luta pela melhoria das condições do meio ambiente. De modo geral, podem ser estratégias mais onerosas e de longo prazo, o que impede o monitoramento dos resultados de saúde no curto prazo. É preciso considerar que as estratégias de diferenças e gradientes não são mutuamente excludentes, podendo ser combinadas no plano de intervenções.

Os critérios abaixo são recomendados para orientar a tomada de decisões acerca das melhores estratégias de ação sobre os determinantes sociais da saúde:

A primeira e mais fundamental opção implica buscar a redução dos determinantes estruturais que perpetuam as desigualdades, a iniquidade e a exclusão, atuando centralmente sobre o contexto social e as diferentes consequências, como, por exemplo, o acesso ao trabalho digno e regulamentado e à educação.

A segunda opção relaciona-se aos determinantes intermediários, como as condições de trabalho, os direitos de gênero e o meio ambiente saudável, diminuindo as diferenças de exposição e a vulnerabilidade específica aos danos à saúde.

A terceira opção visa a reverter os efeitos da posição socioeconômica, como aqueles que surgem diante da perda do trabalho ou aqueles que criam condições de manter no trabalho aquelas pessoas com doenças crônicas e oferecer cuidado curativo para aqueles que sofrem danos através de um sistema de saúde, inclusive para pessoas de diferentes posições sociais

Quanto às principais direções para intervenções políticas, as experiências e os estudos indicam a importância de:

Atacar integralmente os determinantes estruturais e intermediários, com estratégias específicas conforme o contexto. O crescimento da economia é e tem sido de grande importância para melhorar as condições de vida, mas não é suficiente a não ser que venha acompanhado de políticas capazes de corrigir as desigualdades

Priorizar o trabalho intersetorial. Este novo enfoque supera o modelo histórico segundo o qual o campo da saúde era competência exclusiva e excludente do setor de saúde, implicando a renovação do compromisso com a estratégia de Atenção Primária à Saúde (APS).

Enfatizar o trabalho conjunto com a participação da sociedade civil e suas organizações sociais além do genuíno empoderamento dos grupos mais vulneráveis. Isto se expressa em políticas públicas concretas, capazes de melhorar a situação de muitos cidadãos que adoecem e morrem em decorrência de causas evitáveis. A aplicação de tecnologia médica ajuda e é importante, mas é necessário criar condições para que a população atinja um bem-estar geral que conduza ao bem-estar individual e à boa saúde, enfocando a saúde como um direito (por exemplo, redes de cidades saudáveis, defesa de direitos, programas conjuntos com ONGs, orçamentos participativos, etc.).

*Solar, Orielle & Irwin, Alec, Discussion paper for de Commission of Social Determinants of Health, Ginebra, abril de 2007.